03/07/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 02/07/2025 23:59.
27/05/2025 19:14

Juntada de manifestação
13/05/2025 12:06

Juntada de manifestação
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:31

Expedição de intimação.
26/03/2025 10:24

Recurso Extraordinário não admitido
22/01/2025 10:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
22/01/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:26

Juntada de manifestação
18/11/2024 09:38

Expedição de intimação.
18/11/2024 09:32

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:20

Juntada de Petição de outras peças
10/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:17

Juntada de manifestação
22/09/2024 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2024 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2024 16:50

Expedição de intimação.
22/09/2024 16:50

Expedição de intimação.
18/09/2024 18:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADEIRO - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024 18:12

Conhecido o recurso de ANTONIO VIEIRA DE ARAUJO - CPF: *05.***.*74-49 (APELADO) e não-provido
13/09/2024 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 09:27

Juntada de manifestação
30/08/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:21

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 22:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 12:01

Conclusos para o Relator
25/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 21:49

Expedição de intimação.
29/02/2024 21:49

Expedição de intimação.
29/02/2024 21:48

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2023 16:24

Recebidos os autos
24/10/2023 16:24

Conclusos para Conferência Inicial
24/10/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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