23/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:21

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:00

Juntada de Petição de outras peças
10/04/2025 16:15

Juntada de manifestação
13/03/2025 15:06

Juntada de Petição de outras peças
10/03/2025 19:49

Expedição de intimação.
11/02/2025 12:42

Recurso Extraordinário não admitido
09/12/2024 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
09/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:03

Juntada de manifestação
21/10/2024 11:33

Expedição de intimação.
21/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:59

Juntada de Petição de outras peças
03/10/2024 17:27

Juntada de manifestação
06/09/2024 07:55

Expedição de intimação.
06/09/2024 07:55

Expedição de intimação.
05/09/2024 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MADEIRO - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:11

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
02/08/2024 10:49

Juntada de manifestação
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:23

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:23

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/08/2023 09:22

Conclusos para o Relator
07/08/2023 18:26

Juntada de Petição de outras peças
21/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]
09/01/2023 14:01

Conclusos para o Relator
23/11/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADEIRO em 22/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:10

Decorrido prazo de EDIVAN RIBEIRO LIMA em 26/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2022 14:09

Recebidos os autos
15/06/2022 14:09

Conclusos para Conferência Inicial
15/06/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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