13/03/2025 07:57

Baixa Definitiva
13/03/2025 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/03/2025 07:56

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 11:16

Juntada de manifestação
25/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:32

Expedição de intimação.
25/02/2025 17:32

Expedição de intimação.
27/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:21

Conclusos para o Relator
21/10/2024 19:27

Juntada de petição
11/10/2024 04:31

Juntada de entregue (ecarta)
18/09/2024 12:12

Expedição de intimação.
18/09/2024 12:12

Expedição de intimação.
18/09/2024 12:11

Expedição de intimação.
18/09/2024 12:11

Expedição de intimação.
18/09/2024 12:11

Expedição de intimação.
18/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 11:49

Expedição de intimação.
13/05/2024 11:49

Expedição de intimação.
10/05/2024 16:27

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 11:22

Conclusos para o relator
05/03/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
05/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:12

Expedição de intimação.
09/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:27

Juntada de Petição de outras peças
18/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:35

Juntada de entregue (ecarta)
14/06/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 11:23

Expedição de intimação.
13/06/2023 11:23

Expedição de intimação.
13/06/2023 11:17

Expedição de intimação.
13/06/2023 11:17

Expedição de intimação.
13/06/2023 11:17

Expedição de intimação.
23/05/2023 09:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/05/2023 14:30

Conhecido o recurso de AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:33

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/05/2023 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/05/2023 05:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2022 10:03

Conclusos para o Relator
08/11/2022 00:06

Decorrido prazo de KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS DOS REIS em 03/11/2022 23:59.
10/10/2022 14:31

Juntada de Petição de outras peças
06/10/2022 13:49

Juntada de Petição de outras peças
12/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:04

Juntada de Certidão
26/08/2022 09:36

Expedição de intimação.
26/08/2022 09:36

Expedição de intimação.
26/08/2022 09:36

Expedição de intimação.
28/06/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:49

Conclusos para o Relator
13/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 07:36

Expedição de intimação.
27/05/2022 09:02

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
26/05/2022 08:47

Conhecido o recurso de AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2022 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/05/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/05/2022 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2022 10:27

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:26

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2022 08:08

Conclusos para o Relator
10/04/2022 09:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS DOS REIS em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:19

Decorrido prazo de KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.
10/04/2022 09:19

Decorrido prazo de BELAZARTE - SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA em 08/04/2022 23:59.
20/03/2022 19:41

Juntada de Petição de outras peças
20/03/2022 19:38

Juntada de Petição de outras peças
20/03/2022 19:24

Juntada de Petição de outras peças
06/12/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 13:17

Expedição de intimação.
11/11/2021 13:17

Expedição de intimação.
11/11/2021 13:17

Expedição de intimação.
03/09/2021 23:58

Mandado devolvido para decisão
03/09/2021 23:58

Juntada de Petição de mandado
03/09/2021 23:56

Mandado devolvido para decisão
03/09/2021 23:56

Juntada de Petição de mandado
03/09/2021 23:35

Mandado devolvido para decisão
03/09/2021 23:35

Juntada de Petição de mandado
02/09/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 18:22

Expedição de Mandado.
17/06/2021 18:22

Expedição de Mandado.
17/06/2021 18:22

Expedição de Mandado.
17/06/2021 18:21

Expedição de notificação.
19/04/2021 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2021 10:05

Conclusos para Conferência Inicial
16/04/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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