13/11/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 20:38

Baixa Definitiva
13/11/2024 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
13/11/2024 20:38

Transitado em Julgado em 11/11/2024
13/11/2024 20:38

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo de MARIA REJANE DA COSTA ARAUJO em 04/11/2024 23:59.
08/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:49

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (REQUERENTE)
04/10/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/09/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer do mp
11/09/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.
06/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:01

Juntada de petição
02/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA REJANE DA COSTA ARAUJO em 20/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:02

Conclusos para o relator
18/07/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
18/07/2024 10:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/07/2024 22:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:27

Expedição de intimação.
17/07/2024 22:26

Expedição de intimação.
02/07/2024 19:15

Determinada a distribuição do feito
02/07/2024 19:15

Declarada incompetência
01/07/2024 13:43

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/05/2024 11:07

Conclusos para o Relator
05/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:19

Recebidos os autos
24/01/2024 13:19

Conclusos para Conferência Inicial
24/01/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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