08/07/2025 07:04

Decorrido prazo de RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR em 04/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:04

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 06:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
25/06/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:42

Expedição de Informações.
23/06/2025 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2025 08:06

Conclusos para decisão
21/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
20/06/2025 10:18

Expedição de Informações.
16/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:39

Expedição de Informações.
17/09/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:40

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 02/09/2024 23:59.
10/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:55

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2024 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2024 05:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 07:54

Recebidos os autos
25/01/2024 07:54

Juntada de Petição de decisão
27/03/2023 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/03/2023 18:54

Expedição de Certidão.
27/03/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
13/07/2022 17:27

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/05/2022 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/05/2022 23:59.
24/04/2022 01:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA VIEIRA em 20/04/2022 23:59.
20/03/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2022 12:12

Conclusos para julgamento
14/02/2022 12:11

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/11/2021 23:59.
12/10/2021 00:40

Decorrido prazo de RENATA LUSTOSA DE SANTANA em 11/10/2021 23:59.
10/09/2021 06:02

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 13:39

Juntada de Petição de comprovante
19/05/2021 08:33

Conclusos para despacho
19/05/2021 08:33

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 01:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA VIEIRA em 17/05/2021 23:59.
20/04/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 10:40

Juntada de Certidão
20/04/2021 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:34

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA VIEIRA em 19/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 17:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/03/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:18

Conclusos para despacho
03/02/2021 17:17

Juntada de Certidão
03/02/2021 17:16

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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