03/02/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 11:35

Baixa Definitiva
03/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/01/2025 09:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 09:34

Expedição de notificação.
02/11/2024 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOSÉ DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:21

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:16

Juntada de manifestação
30/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:33

Sentença confirmada
13/09/2024 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/09/2024 10:56

Juntada de manifestação
29/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/08/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2024 12:53

Conclusos para o Relator
01/07/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:57

Conclusos para o Relator
25/08/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 11:02

Recebidos os autos
28/01/2022 11:02

Conclusos para Conferência Inicial
28/01/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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