22/10/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 13:27

Baixa Definitiva
22/10/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 11:35

Determinado o arquivamento
16/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
16/07/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:22

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR GONCALVES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:22

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 09/05/2023 23:59.
21/04/2023 22:15

Expedição de Informações.
21/04/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CAMARA MUNICIPAL em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:20

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:51

Recebidos os autos
24/06/2022 11:51

Juntada de Petição de decisão
22/11/2021 08:35

Processo redistribído por Alteração de Competência do Órgão
09/04/2021 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/04/2021 12:29

Juntada de Certidão
05/04/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
01/03/2021 13:20

Juntada de Certidão
27/02/2021 11:44

Juntada de Certidão
03/12/2020 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR GONCALVES em 02/12/2020 23:59:59.
14/11/2020 04:25

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 06/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 04:25

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR GONCALVES em 06/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 02:06

Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 13/10/2020 23:59:59.
12/11/2020 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 24/08/2020 23:59:59.
12/11/2020 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 31/08/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:52

Decorrido prazo de DANIEL DE AGUIAR GONCALVES em 27/08/2020 23:59:59.
07/11/2020 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 30/09/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 08:00

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 18:22

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:23

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 20:31

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:36

Julgado procedente o pedido
29/09/2020 19:34

Conclusos para julgamento
24/09/2020 12:41

Juntada de Certidão
21/09/2020 08:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 11:53

Juntada de Certidão
09/09/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 20:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 19:20

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 21:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2020 21:07

Conclusos para decisão
03/09/2020 13:19

Juntada de Certidão
28/08/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 20:52

Juntada de Certidão
07/08/2020 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
07/08/2020 02:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 02:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 02:01

Conclusos para despacho
05/08/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 12:30

Juntada de Certidão
05/08/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 14:34

Juntada de Certidão
03/08/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2020 00:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2020 00:48

Conclusos para despacho
31/07/2020 22:01

Juntada de Certidão
31/07/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 01:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 19:21

Conclusos para decisão
29/07/2020 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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