06/06/2025 10:39

Juntada de petição
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 05/06/2025 23:59.
14/04/2025 14:53

Juntada de petição
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:28

Expedição de intimação.
09/04/2025 08:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JAICOS - CNPJ: 06.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/03/2025 10:43

Juntada de petição
24/03/2025 10:38

Juntada de petição
21/03/2025 00:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 20/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
20/03/2025 14:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
18/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 14:22

Desentranhado o documento
08/11/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:29

Juntada de petição
18/10/2024 15:28

Juntada de petição
18/10/2024 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 15:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 16:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
02/09/2024 12:38

Juntada de manifestação
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2024 17:41

Juntada de manifestação
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2024 23:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 11:28

Conclusos para o Relator
21/11/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 20/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2023 13:44

Recebidos os autos
29/08/2023 13:44

Conclusos para Conferência Inicial
29/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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