17/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:20

Juntada de manifestação
29/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:07

Expedição de intimação.
25/04/2025 18:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025 20:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
07/01/2025 11:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
07/01/2025 10:49

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:08

Juntada de manifestação
16/12/2024 10:33

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:32

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:23

Juntada de petição
28/10/2024 17:33

Juntada de manifestação
15/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/10/2024 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
04/10/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 14:32

Juntada de manifestação
19/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2024 10:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 12:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 09:37

Conclusos para o Relator
25/07/2024 14:49

Juntada de manifestação
18/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:58

Conclusos para o Relator
01/07/2024 17:16

Juntada de petição
17/06/2024 14:02

Juntada de manifestação
06/06/2024 15:58

Expedição de intimação.
06/06/2024 15:58

Expedição de intimação.
06/06/2024 09:22

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/06/2024 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 15:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/03/2024 12:04

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 07/03/2024 23:59.
18/01/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 12:18

Recebidos os autos
06/12/2023 12:18

Conclusos para Conferência Inicial
06/12/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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