09/07/2025 06:06

Decorrido prazo de MARILEIA ALMEIDA SOUSA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:09

Expedição de intimação.
23/04/2025 10:23

Não conhecidos os embargos de declaração
08/04/2025 14:27

Conclusos para o Relator
08/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:56

Conclusos para o Relator
18/12/2024 03:00

Decorrido prazo de MARILEIA ALMEIDA SOUSA em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:56

Expedição de intimação.
08/11/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:10

Conclusos para o Relator
29/10/2024 03:09

Decorrido prazo de MARILEIA ALMEIDA SOUSA em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de outras peças
26/09/2024 11:35

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:35

Expedição de intimação.
25/09/2024 10:09

Conhecido o recurso de MARILEIA ALMEIDA SOUSA - CPF: *23.***.*48-85 (APELANTE) e provido
25/09/2024 10:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO - CNPJ: 01.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 16:30

Juntada de Petição de outras peças
09/09/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 19:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
05/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/07/2024 13:06

Conclusos para o Relator
08/07/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/05/2024 11:19

Recebidos os autos
17/05/2024 11:19

Conclusos para Conferência Inicial
17/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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