28/05/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:14

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
28/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 26/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
27/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:39

Expedição de intimação.
21/03/2025 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 11:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:25

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/03/2025 11:25

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/03/2025 00:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2025.
04/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
28/02/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2025 12:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2025 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2025 12:48

Conclusos para o Relator
20/02/2025 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:32

Expedição de intimação.
06/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
30/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:44

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/11/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:17

Expedição de intimação.
23/09/2024 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (AGRAVANTE) e não-provido
09/09/2024 11:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/09/2024 10:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 03:08

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:32

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 10:31

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 08:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2024 08:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 16:02

Conclusos para o Relator
16/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:09

Expedição de intimação.
11/04/2024 11:09

Expedição de intimação.
10/04/2024 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
09/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:07

Conclusos para o Relator
14/03/2024 18:38

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 14:47

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:47

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:47

Expedição de intimação.
17/01/2024 12:26

Recurso Extraordinário não admitido
20/09/2023 08:29

Conclusos para o relator
20/09/2023 08:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:57

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:57

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 30/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:48

Expedição de intimação.
27/07/2023 09:48

Expedição de intimação.
27/07/2023 09:45

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:54

Juntada de Petição de outras peças
28/06/2023 00:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 27/06/2023 23:59.
23/05/2023 10:49

Expedição de intimação.
23/05/2023 10:49

Expedição de intimação.
23/05/2023 10:49

Expedição de intimação.
23/05/2023 08:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:05

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/04/2023 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2023 11:25

Conclusos para o Relator
31/01/2023 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:49

Conclusos para o Relator
17/10/2022 07:27

Juntada de Petição de outras peças
05/10/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:41

Expedição de intimação.
21/09/2022 10:41

Expedição de intimação.
21/09/2022 10:41

Expedição de intimação.
20/09/2022 12:14

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM - CNPJ: 21.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
12/09/2022 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/08/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/08/2022 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2022 12:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/07/2022 12:11

Conclusos para o Relator
15/07/2022 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022 18:08

Decorrido prazo de RAFAEL JUNIOR ROCHA LUSTOSA em 30/05/2022 23:59.
15/07/2022 18:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO PI - SINDSERM em 30/05/2022 23:59.
14/06/2022 08:35

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 15:02

Recebidos os autos
12/02/2022 15:02

Conclusos para Conferência Inicial
12/02/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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