25/01/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 07:54

Baixa Definitiva
25/01/2024 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/01/2024 07:53

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 04:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA VIEIRA em 29/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 08:26

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/10/2023 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 13:09

Conclusos para o Relator
06/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE SOUSA VIEIRA em 14/06/2023 23:59.
10/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2023 18:55

Recebidos os autos
27/03/2023 18:55

Conclusos para Conferência Inicial
27/03/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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