24/06/2022 11:52

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 11:52

Baixa Definitiva
24/06/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
24/06/2022 11:51

Transitado em Julgado em 13/06/2022
24/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
11/06/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 10/06/2022 23:59.
02/05/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2022 00:21

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:32

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/04/2022 08:28

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE)
31/03/2022 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 11:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:32

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/03/2022 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2022 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2021 12:27

Conclusos para o Relator
02/10/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM - CAMARA MUNICIPAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 22/06/2021 23:59.
28/04/2021 17:57

Expedição de Intimação.
28/04/2021 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2021 17:02

Conclusos para o relator
27/04/2021 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação
27/04/2021 17:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
12/04/2021 12:45

Declarada incompetência
09/04/2021 12:33

Recebidos os autos
09/04/2021 12:33

Conclusos para Conferência Inicial
09/04/2021 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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