03/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 21:20

Juntada de manifestação
25/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:44

Juntada de Petição de outras peças
07/05/2025 12:42

Juntada de manifestação
29/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:07

Expedição de intimação.
18/03/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 09:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/01/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
13/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA MACHADO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA MACHADO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA MACHADO em 13/12/2024 23:59.
11/11/2024 11:55

Expedição de intimação.
11/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:50

Juntada de Petição de outras peças
18/10/2024 03:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA MACHADO em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 10:58

Expedição de intimação.
16/09/2024 10:58

Expedição de intimação.
16/09/2024 09:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE UNIÃO (APELANTE)
30/08/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/08/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
18/08/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024
14/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/08/2024 11:09

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2024 15:03

Conclusos para o Relator
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2024 03:08

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA MACHADO em 15/02/2024 23:59.
10/01/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 22:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:58

Expedição de intimação.
11/12/2023 22:57

Expedição de intimação.
06/12/2023 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 10:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
21/07/2023 10:47

Recebidos os autos
21/07/2023 10:47

Conclusos para Conferência Inicial
21/07/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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