08/07/2025 15:35

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:29

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/06/2025.
27/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
24/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:55

Juntada de petição
05/05/2025 14:52

Juntada de manifestação
29/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:23

Expedição de intimação.
25/04/2025 18:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025 20:36

Recurso Especial não admitido
07/01/2025 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/01/2025 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
07/01/2025 10:48

Juntada de Certidão
26/12/2024 17:07

Juntada de manifestação
16/12/2024 10:29

Expedição de intimação.
16/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:21

Juntada de petição
28/10/2024 17:34

Juntada de manifestação
15/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:31

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e provido em parte
04/10/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 14:30

Juntada de manifestação
19/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:06

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/09/2024 10:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/09/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2024.
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/09/2024 13:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/09/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 10:45

Conclusos para o Relator
25/07/2024 14:50

Juntada de manifestação
08/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:15

Conclusos para o Relator
01/07/2024 17:20

Juntada de petição
17/06/2024 14:03

Juntada de manifestação
06/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:16

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/06/2024 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - CNPJ: 06.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
21/05/2024 08:32

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 11:03

Conclusos para o Relator
06/03/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI em 05/03/2024 23:59.
06/02/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2023 11:16

Recebidos os autos
06/12/2023 11:16

Conclusos para Conferência Inicial
06/12/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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