04/06/2025 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 13:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/05/2025 02:19

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/05/2025.
15/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/05/2025 13:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
13/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 11:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2025 00:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 09:54

Conclusos para o Relator
29/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LUZIA ERNESTINA CUSTODIA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:51

Conclusos para o Relator
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de LUZIA ERNESTINA CUSTODIA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:39

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 11:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 17:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2024 14:32

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023 09:58

Recebidos os autos
15/12/2023 09:58

Conclusos para Conferência Inicial
15/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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