TJPR - 0000508-74.2018.8.16.0007

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - VARA DE INFRACOES PENAIS CONTRA CRIANCAS, ADOLESCENTES E IDOSOS E INFANCIA E JUVENTUDE

8 DISTRITO POLICIAL - CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DALVA ANITA CORREA SOARES

CPF *18.***.*20-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 04/12/2024 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2024

  • 04/12/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2024

  • 04/12/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 04/12/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2024

  • 04/12/2024 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/07/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2024 19:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2024 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 20:57

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 20:57

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:43

    PRESCRIÇÃO

  • 10/10/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 17:11

    Juntada de PARECER

  • 20/09/2023 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DALVA ANITA CORREA SOARES

  • 15/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 14:20

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 12/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/09/2023 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 19:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/08/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2023 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 16:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2023 12:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:20

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 10:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 10:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/06/2023 20:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/06/2023 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 06/06/2023 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2023 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2023 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 22:18

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 22:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/02/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/02/2023 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA

  • 31/01/2023 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 16/01/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELOISA NEVES MORONA

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/11/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 04/11/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/11/2022 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 14:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2022 21:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 21:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 29/10/2022 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 14:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/10/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 27/10/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 18:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 18/10/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 17/10/2022 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 15:29

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/10/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 23:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/10/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 03/10/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/09/2022 17:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/09/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 28/09/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2022 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2022 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 19:19

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/09/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/09/2022 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2022 17:26

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 21/07/2022 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CRC-JUD

  • 08/04/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2022 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 20:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2022 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE PAUTA AUDIÊNCIA

  • 05/04/2022 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 20:43

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 12:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2022 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 30/03/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 19:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 30/03/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 18:46

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 19:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 19:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:34

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/03/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2022 15:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2022 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 07:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 07:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:47

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE INFRAÇÕES PENAIS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Iguaçu, 750 - Rebouças - Curitiba/PR - CEP: 80.230-020 - Fone: (41) 4501-6400 - E-mail: [email protected] fr   Processo:   0000508-74.2018.8.16.0007 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Data da Infração:   29/06/2017 Autor(s):   Ministério Público - Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude Vítima(s):   MARIA ALICE CORRÊA SOARES Réu(s):   DALVA ANITA CORREA SOARES DECISÃO 1.

    Trata-se de ação penal proposta em face de DALVA ANITA CORREA, que tem por objeto a apuração de eventual prática do delito previsto no art. 99 do Estatuto do Idoso, contra sua irmã Maria Alice Correa Soares, por fatos ocorridos entre os anos de 2014 e 2016.

    A denúncia foi oferecida no dia 30/01/2020 (mov. 7.17) e recebida no dia 10/02/2020, conforme a decisão de mov. 15.1.

    O réu foi devidamente citado e intimado no dia 18/01/2021 (certidão de mov. 32.2), apresentando resposta à acusação no mov. 38.1, por intermédio da Defensoria Pública.

    Na ocasião, reservou-se no direito de apresentar suas teses em tempo oportuno, arrolando-se as mesmas testemunhas da acusação.

    Vieram os autos para decisão. É o relatório. 2.

    Inicialmente, necessário esclarecer que, tal como já externou o Superior Tribunal de Justiça, “a ratificação do recebimento da denúncia dispensa a expensão de fundamentos exaurientes e plenos, até para que não seja prejulgada a causa” (RHC 65.564/SP, Rel.

    Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 15/12/2015, DJe 01/02/2016).

    Da análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes os pressupostos de constituição do processo, quais sejam: a exposição dos fatos criminosos, a qualificação do acusado, a classificação dos crimes e o rol das testemunhas, pelo que a denúncia atende a todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Com efeito, os fatos narrados pelo Parquet se subsumam, em tese, aos preceitos primários da norma penal incriminadora prevista no artigo 99 do Estatuto do Idoso.

    Ademais, não se verificam quaisquer causas excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou extintivas da punibilidade a sustentar um direito de absolvição sumária. 3.

    Diante de todo o exposto, RATIFICO o recebimento da denúncia, com base na fundamentação supra, bem como no artigo 41 do Código de Processo Penal e na ausência das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do mesmo diploma legal. 4. À Secretaria para que designe data para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual inquiridas as testemunhas e informantes arrolados pelas partes, bem como será interrogado o acusado. 5.

    Requisitem-se e intimem-se as testemunhas/informantes arroladas. 6.

    Havendo partes ou testemunhas que não residam nesta Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, depreque-se a sua oitiva ao respectivo Juízo competente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Gabriela Scabello Milazzo Juíza de Direito Substituta

  • 09/03/2021 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/03/2021 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2020 10:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/03/2020 17:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/03/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/03/2020 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/03/2020 17:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2020 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 20/02/2020 10:03

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 10:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 14:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/02/2020 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/01/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/03/2018 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 18:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/03/2018 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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