07/07/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
15/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:37

Decorrido prazo de LUZINETE LEITE DAMASCENO em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2025 01:47

Decorrido prazo de LUZINETE LEITE DAMASCENO em 20/03/2025 23:59.
12/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:55

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
11/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:51

Expedição de intimação.
03/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:01

Juntada de Petição de outras peças
17/08/2024 11:10

Publicado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO em 13/06/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
06/08/2024 21:22

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 08:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA - CNPJ: 01.***.***/0001-87 (APELANTE) e não-provido
03/07/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/06/2024 10:03

Desentranhado o documento
12/06/2024 10:03

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2024 20:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 07:55

Conclusos para o Relator
03/04/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/02/2024 10:30

Recebidos os autos
23/02/2024 10:30

Conclusos para Conferência Inicial
23/02/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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