02/07/2025 01:03

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de RICARDO CICERO FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLOR PEREIRA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 08:16

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 12:01

Recebidos os autos
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/02/2024 04:28

Decorrido prazo de RICARDO CICERO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLOR PEREIRA em 28/02/2024 23:59.
18/02/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/10/2023 09:58

Conclusos para julgamento
16/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:57

Expedição de .
18/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2022 12:50

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 23:00

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 10:59

Conclusos para julgamento
02/02/2022 10:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
26/01/2022 10:16

Juntada de Certidão
23/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 22/11/2021 23:59.
12/10/2021 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLOR PEREIRA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:58

Decorrido prazo de RICARDO CICERO FERREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
24/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
21/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 22:20

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2021 17:49

Conclusos para julgamento
18/04/2021 17:49

Juntada de Certidão
16/04/2021 00:39

Decorrido prazo de RICARDO CICERO FERREIRA DA SILVA em 15/04/2021 23:59.
16/04/2021 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLOR PEREIRA em 15/04/2021 23:59.
29/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:15

Determinada Requisição de Informações
28/10/2020 13:36

Conclusos para decisão
28/10/2020 13:34

Juntada de Certidão
28/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
09/03/2020 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
26/02/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 00:23

Decorrido prazo de RICARDO CICERO FERREIRA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 01:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLOR PEREIRA em 14/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 11:03

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 30/04/2020 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
17/01/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:16

Processo redistribído por criação de unidade judiciária
30/10/2019 21:58

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 06/07/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública.
30/10/2019 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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