15/04/2025 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal
10/04/2025 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
09/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:34

Decorrido prazo de FLORISVALDO BATISTA AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:57

Expedição de intimação.
26/11/2024 03:06

Decorrido prazo de CRISTIANO ROBERTO BRASILEIRO DA SILVA PASSOS em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:12

Juntada de procurações ou substabelecimentos
22/11/2024 11:10

Juntada de petição
21/10/2024 00:40

Expedição de intimação.
17/10/2024 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido
04/10/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/09/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/09/2024.
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/11/2023 15:41

Recebidos os autos
27/11/2023 15:41

Conclusos para Conferência Inicial
27/11/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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