11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:52

Expedição de intimação.
11/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:46

Expedição de intimação.
03/06/2025 09:52

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2025 09:52

Recurso especial admitido
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 10/04/2025 23:59.
06/03/2025 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/03/2025 12:59

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
06/03/2025 10:49

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:50

Juntada de petição
19/02/2025 16:48

Juntada de petição
13/02/2025 16:46

Expedição de intimação.
13/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:38

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2025 12:11

Juntada de procurações ou substabelecimentos
26/11/2024 12:08

Expedição de intimação.
26/11/2024 12:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:05

Desentranhado o documento
26/11/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 12/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:53

Juntada de petição
11/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MENDES DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENDES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:09

Decorrido prazo de APRIGIO COSTA NETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA AGDA E SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de IVANILDE RODRIGUES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de GIUMAURA OLIVEIRA DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de FRANCINEI SALES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de EVA ALVES DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:08

Decorrido prazo de ALCIONE JOSE ALVES DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:07

Decorrido prazo de ORLANDO MENDES DE CASTRO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 04:07

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:27

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/09/2024 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 11:19

Conclusos para o Relator
16/09/2024 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:05

Conclusos para o Relator
10/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:08

Conclusos para o Relator
04/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 15:35

Conclusos para o Relator
15/08/2024 17:31

Juntada de Petição de outras peças
22/07/2024 10:29

Expedição de intimação.
16/07/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:05

Conclusos para o Relator
27/05/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:43

Expedição de intimação.
20/05/2024 08:57

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
17/05/2024 08:50

Conhecido o recurso de ALCIONE JOSE ALVES DE MOURA - CPF: *54.***.*40-97 (APELANTE) e não-provido
16/05/2024 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:07

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/05/2024 14:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 13:18

Pedido de inclusão em pauta
04/04/2024 09:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/03/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 08:07

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
11/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
05/03/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 11:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/10/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 15:29

Juntada de Petição de certidão
16/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2023 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2023 13:51

Conclusos para o Relator
18/08/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:24

Conclusos para o Relator
09/05/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
20/04/2023 13:15

Expedição de intimação.
14/03/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:16

Conclusos para o Relator
07/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 06/02/2023 23:59.
08/12/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:09

Decorrido prazo de ALCIONE JOSE ALVES DE MOURA em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 12:38

Declarada incompetência
08/10/2021 09:19

Conclusos para o Relator
07/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE em 06/09/2021 23:59.
28/07/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:08

Conclusos para o relator
30/06/2021 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/06/2021 16:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
28/05/2021 12:19

Determinado o cancelamento da distribuição
18/05/2021 08:27

Recebidos os autos
18/05/2021 08:27

Conclusos para Conferência Inicial
18/05/2021 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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