05/05/2025 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
05/05/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
05/05/2025 08:57

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:34

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ALVES em 13/02/2025 23:59.
13/01/2025 14:30

Expedição de intimação.
13/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:03

Juntada de Petição de outras peças
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ALVES em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:13

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
27/08/2024 12:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/08/2024.
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
08/08/2024 12:11

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
07/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 12:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ITALO RENNAN DE FIGUEIREDO RESENDE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 07/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:16

Conclusos para o Relator
18/04/2024 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2024 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2024 11:29

Audiência Conciliação realizada para 18/04/2024 10:40 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
17/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:09

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ALVES em 02/04/2024 23:59.
29/03/2024 08:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/03/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:23

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA ALVES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:23

Decorrido prazo de ITALO RENNAN DE FIGUEIREDO RESENDE em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:46

Audiência Conciliação designada para 18/04/2024 10:40 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.
27/02/2024 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:26

Conclusos para o Relator
09/08/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:55

Conclusos para o relator
21/06/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO vindo do(a) Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
20/06/2023 16:41

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2023 15:52

Recebidos os autos
14/06/2023 15:52

Conclusos para Conferência Inicial
14/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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