TJPR - 0025529-36.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO AURELIO PEREIRA

CPF *31.***.*37-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/07/2025 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2025 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2025 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2025 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2025 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2024 14:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/02/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
10/02/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2024 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2023 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2023 01:03

Conclusos para decisão
15/11/2023 23:11

Recebidos os autos
15/11/2023 23:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2023 23:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2023 20:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
14/10/2023 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 08:25

Recebidos os autos
11/10/2023 08:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/10/2023 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 14:31

Recebidos os autos
03/10/2023 14:31

Juntada de CUSTAS
03/10/2023 11:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/09/2023 15:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
28/09/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
28/09/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:51

Expedição de Certidão GERAL
28/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:43

Recebidos os autos
28/09/2023 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 14:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2023 13:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
22/09/2023 13:17

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
16/08/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023
16/08/2023 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2023
16/08/2023 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
16/08/2023 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
16/08/2023 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/07/2023 13:06

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 01:44

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
28/01/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 02:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
23/01/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 18:13

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2023 16:51

MANDADO DEVOLVIDO
12/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:23

Expedição de Mandado
11/01/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/01/2023 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 17:09

Juntada de Certidão
10/01/2023 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/12/2022 11:00

MANDADO DEVOLVIDO
27/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2022 18:05

MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2022 18:40

Expedição de Mandado
16/12/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:15

Expedição de Mandado
16/12/2022 15:38

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
16/12/2022 12:38

Recebidos os autos
16/12/2022 12:38

Juntada de CIÊNCIA
16/12/2022 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022 09:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2022 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 18:45

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/12/2022 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/12/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/12/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
09/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 17:41

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/10/2022 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
07/10/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 15:33

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
04/10/2022 17:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
04/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 10:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 22:46

MANDADO DEVOLVIDO
23/09/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:40

Expedição de Mandado
23/09/2022 16:28

Juntada de INFORMAÇÃO
23/09/2022 13:12

Recebidos os autos
23/09/2022 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 12:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2022 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 12:08

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
16/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 20:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2022 14:34

Recebidos os autos
07/08/2022 14:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/08/2022 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 13:12

Juntada de INFORMAÇÃO
28/07/2022 12:53

Alterado o assunto processual
28/07/2022 12:45

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
03/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:57

Recebidos os autos
22/06/2022 17:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2022 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
21/06/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 01:08

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:36

Recebidos os autos
14/06/2022 09:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/06/2022 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 01:07

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:09

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2022 12:30

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:27

MANDADO DEVOLVIDO
07/06/2022 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 15:50

Juntada de INFORMAÇÃO
07/06/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
06/06/2022 14:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
02/06/2022 15:08

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
17/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:50

Expedição de Mandado
06/05/2022 14:29

Recebidos os autos
06/05/2022 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
06/05/2022 11:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2022 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 01:03

Conclusos para despacho
04/05/2022 14:08

Juntada de INFORMAÇÃO
02/03/2021 12:42

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
02/03/2021 10:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
01/03/2021 18:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
26/02/2021 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 09:13

MANDADO DEVOLVIDO
25/02/2021 12:59

Juntada de INFORMAÇÃO
22/02/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2021 14:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 14:32

Juntada de COMPROVANTE
16/02/2021 10:45

MANDADO DEVOLVIDO
16/02/2021 08:37

MANDADO DEVOLVIDO
12/02/2021 16:08

Juntada de COMPROVANTE
12/02/2021 15:51

MANDADO DEVOLVIDO
11/02/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
09/02/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 18:19

Expedição de Mandado
08/02/2021 18:19

Expedição de Mandado
08/02/2021 18:19

Expedição de Mandado
08/02/2021 18:19

Expedição de Mandado
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025529-36.2015.8.16.0014 Processo: 0025529-36.2015.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 07/05/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JORGE LUIZ THEODORO Réu(s): marco aurelio pereira 01.

Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; o Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º), bem como os Decretos Judiciários nº401/2020 e 513/2020, também do TJPR, prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réus soltos (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante do número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, de modo que serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas. 02.

Assim, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 03. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual, bem como para que observe o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, artigo 29503). 04.

O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência. 05.

Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=AVoAvfB_cWo. 06.

A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 07. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 08.

Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 09.

Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 10.

Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 11.

Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020, 401/2020 e 513/2020, do nosso Tribunal de Justiça. 12.

Ademais, defiro o pedido de habilitação formulado no mov. 157.1. 13.

Ciência ao Ministério Público. 14.

Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta
29/01/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
29/01/2021 17:40

Recebidos os autos
29/01/2021 17:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2021 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 17:38

Juntada de Certidão
29/01/2021 15:33

Recebidos os autos
29/01/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 13:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 01:02

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:32

Juntada de INFORMAÇÃO
16/11/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2020 19:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR
15/09/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 13:08

Recebidos os autos
22/11/2019 13:08

Juntada de CIÊNCIA
22/11/2019 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 17:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2019 17:12

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
20/11/2019 13:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
19/11/2019 18:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
19/11/2019 17:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
27/10/2019 14:37

Recebidos os autos
27/10/2019 14:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/10/2019 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 13:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2019 13:54

Juntada de INFORMAÇÃO
06/09/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 08:16

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2019 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
27/08/2019 13:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/08/2019 18:34

Expedição de Mandado
26/08/2019 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 15:57

Recebidos os autos
26/08/2019 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2019 15:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
25/08/2019 20:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:40

Conclusos para despacho
20/08/2019 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
18/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 00:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 15:03

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:03

Juntada de Certidão
05/08/2019 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:49

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:49

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:34

Conclusos para despacho
01/08/2019 14:24

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
01/08/2019 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
29/07/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
29/07/2019 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 09:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2019 01:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2019 22:46

Recebidos os autos
23/05/2019 22:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/05/2019 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 15:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 12:58

Conclusos para despacho
15/05/2019 20:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2019 15:21

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
13/05/2019 06:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 15:12

Conclusos para despacho
10/05/2019 06:18

Recebidos os autos
10/05/2019 06:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/04/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2019 13:23

Juntada de COMPROVANTE
11/04/2019 22:07

MANDADO DEVOLVIDO
26/03/2019 14:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/03/2019 14:10

Expedição de Mandado
25/03/2019 13:24

Recebidos os autos
25/03/2019 13:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/03/2019 12:43

Recebidos os autos
21/03/2019 12:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/03/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 14:24

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2019 18:40

MANDADO DEVOLVIDO
07/03/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCO AURELIO PEREIRA
06/03/2019 17:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2019 17:28

Juntada de COMPROVANTE
02/03/2019 10:41

MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2019 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 13:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2019 17:20

Expedição de Mandado
28/02/2019 15:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/02/2019 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2019 14:35

Expedição de Mandado
28/02/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 14:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
28/02/2019 14:30

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
28/02/2019 14:28

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/02/2019 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 14:12

Recebidos os autos
28/02/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2019 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2019 07:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
27/02/2019 14:51

Conclusos para decisão
27/02/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
27/02/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 14:31

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
27/02/2019 14:21

Juntada de Certidão
27/02/2019 13:21

Recebidos os autos
27/02/2019 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/02/2019 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
25/10/2018 15:47

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
16/05/2016 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2016 14:40

Recebidos os autos
16/05/2016 14:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/06/2015 14:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/06/2015 14:01

Juntada de Alvará DE SOLTURA
19/06/2015 13:59

Recebidos os autos
19/06/2015 13:59

Juntada de PARECER
11/06/2015 15:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/06/2015 15:43

Cancelada a movimentação processual
11/06/2015 15:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/06/2015 18:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/06/2015 12:37

APENSADO AO PROCESSO 0033538-84.2015.8.16.0014
10/06/2015 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
10/06/2015 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/06/2015 10:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 00:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2015 18:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2015 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/06/2015 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 10:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 17:47

Conclusos para despacho
29/05/2015 17:46

Recebidos os autos
29/05/2015 17:46

Juntada de PARECER
26/05/2015 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2015 16:43

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
26/05/2015 10:20

Recebidos os autos
26/05/2015 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2015 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2015 15:07

Declarada incompetência
22/05/2015 17:40

Conclusos para decisão
22/05/2015 15:31

Recebidos os autos
22/05/2015 15:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/05/2015 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2015 16:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL
15/05/2015 16:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2015 16:25

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
11/05/2015 14:16

Recebidos os autos
11/05/2015 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015 17:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2015 17:02

Juntada de Certidão
08/05/2015 16:36

DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
07/05/2015 18:18

Conclusos para decisão
07/05/2015 16:45

Recebidos os autos
07/05/2015 16:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2015

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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