02/06/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:03

Baixa Definitiva
02/06/2025 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
02/06/2025 08:02

Transitado em Julgado em 16/05/2025
02/06/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
29/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:46

Juntada de decisão de corte superior
29/05/2025 15:38

Recebidos os autos
24/02/2025 14:05

Baixa Definitiva
24/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:38

Conclusos para o Relator
12/12/2024 03:02

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 11:07

Expedição de intimação.
07/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 11:03

Desentranhado o documento
07/11/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 11:01

Desentranhado o documento
07/11/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:58

Juntada de petição
01/10/2024 00:07

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:32

Expedição de intimação.
29/08/2024 20:32

Expedição de intimação.
08/08/2024 16:43

Recurso Especial não admitido
16/05/2024 09:46

Conclusos para o relator
16/05/2024 09:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
15/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:07

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 11:43

Expedição de intimação.
26/02/2024 15:59

Juntada de Petição de outras peças
16/02/2024 03:12

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:12

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 15/02/2024 23:59.
11/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:02

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
05/12/2023 16:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS - CNPJ: 01.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 12:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:22

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/11/2023 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 15:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/08/2023 13:48

Conclusos para o Relator
20/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 19/06/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 25/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 09:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/03/2023 13:27

Conclusos para o relator
23/03/2023 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 13:27

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
23/03/2023 12:42

Determinada a redistribuição dos autos
23/03/2023 12:42

Determinado o cancelamento da distribuição
28/02/2023 15:16

Conclusos para o Relator
14/02/2023 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:58

Decorrido prazo de LIA RAQUEL BARROS ROCHA em 13/02/2023 23:59.
22/12/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:20

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/09/2022 16:42

Recebidos os autos
04/09/2022 16:42

Conclusos para Conferência Inicial
04/09/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE CORTE SUPERIOR • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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