17/06/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 09:45

Baixa Definitiva
17/06/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
17/06/2024 09:45

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:06

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 13/06/2024 23:59.
22/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS ALVES VIEIRA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:37

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
15/04/2024 08:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
12/04/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/03/2024 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 09:23

Conclusos para o Relator
24/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 03:03

Decorrido prazo de MANOEL CARLOS ALVES VIEIRA em 28/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2023 13:58

Recebidos os autos
17/10/2023 13:54

Recebidos os autos
17/10/2023 13:53

Conclusos para Conferência Inicial
17/10/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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