11/09/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 13:00

Baixa Definitiva
11/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem
11/09/2023 12:59

Transitado em Julgado em 31/08/2023
11/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES LEAL SILVA em 07/08/2023 23:59.
05/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:48

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
03/07/2023 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 69.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
30/06/2023 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2023 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2023 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2023 12:50

Conclusos para o Relator
05/05/2023 12:48

Juntada de informação
05/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:04

Recebidos os autos
05/05/2023 09:04

Processo Desarquivado
05/05/2023 09:04

Juntada de petição
23/09/2022 10:59

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 10:59

Baixa Definitiva
23/09/2022 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
23/09/2022 10:58

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 24/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES LEAL SILVA em 29/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/06/2022 12:56

Conclusos para o relator
10/06/2022 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
08/06/2022 10:22

Determinada a redistribuição dos autos
07/06/2022 16:07

Recebidos os autos
07/06/2022 16:06

Conclusos para Conferência Inicial
07/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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