27/11/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 15:57

Baixa Definitiva
27/11/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/11/2024 15:57

Transitado em Julgado em 20/11/2024
27/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 19/11/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA IVONEIDE ALVES em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:27

Expedição de intimação.
24/09/2024 07:26

Expedição de intimação.
23/09/2024 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
20/08/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 02/08/2024.
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
01/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:15

Expedição de Intimação de processo pautado.
01/08/2024 17:15

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
31/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 12:03

Conclusos para o Relator
24/04/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:11

Conclusos para o Relator
02/04/2024 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 01/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 23:38

Expedição de intimação.
31/01/2024 23:38

Expedição de intimação.
31/01/2024 23:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023 20:42

Recebidos os autos
09/10/2023 20:42

Conclusos para Conferência Inicial
09/10/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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