TJPI - 0800301-53.2017.8.18.0029

11/09/2023 12:56

Arquivado Definitivamente

11/09/2023 12:56

Baixa Definitiva

11/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a instância de origem

11/09/2023 12:55

Transitado em Julgado em 31/08/2023

11/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 30/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de LAERSON DA SILVA MELO em 08/08/2023 23:59.

05/07/2023 08:47

Expedição de intimação.

05/07/2023 08:47

Expedição de intimação.

04/07/2023 09:50

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

03/07/2023 14:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido

30/06/2023 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 11:10

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/06/2023 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/06/2023 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2023 12:48

Conclusos para o Relator

09/06/2023 12:46

Conclusos para o Relator

29/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2023 12:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2023 13:39

Recebidos os autos

10/05/2023 13:39

Conclusos para Conferência Inicial

10/05/2023 13:39

Distribuído por sorteio