TJPR - 0018492-84.2018.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 77.388.007/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

CNPJ: 09.488.236/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2022 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/07/2022 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 07:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 11:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/05/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 04/04/2022 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/03/2022 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 23/02/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 23/02/2022 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 23/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 16:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/01/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 14:52

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/01/2022 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 25/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 30/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/11/2021 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/10/2021 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/11/2021 13:30

  • 28/10/2021 16:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/10/2021 13:30

  • 04/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2021 13:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/09/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 20/09/2021 13:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 19:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2021 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2021 16:12

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/06/2021 15:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2021 21:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/04/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018492-84.2018.8.16.0035 Trata-se de embargos de declaração interpostos em face de vícios alegadamente existentes na decisão de evento 161. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Conheço dos embargos de declaração opostos (evento 169), pois tempestivos (CPC, art. 1.023).

    Todavia, rejeito-os, porque não há na decisão embargada os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Acerca dos fundamentos expostos nos embargos destaca-se que a sentença apreciou adequadamente todos os pontos trazidos pelas partes, notadamente o teor do depoimento da testemunha: “A testemunha ouvida em audiência (evento 142.2), funcionária da requerida no Shopping Sul em João Pessoal, afirmou que já presenciou clientes entrarem na loja ré e perguntarem sobre um determinado produto do Boticário.

    Não obstante, conforme a própria testemunha afirmou, essas situações ocorriam não em razão de semelhança de trade dress, mas sim pelo fato da loja O Boticário ter funcionado naquele mesmo local por muitos anos, fato inclusive confirmado pela autora.” (evento 161, p. 4).

    Frisa-se, o inconformismo com a decisão, porquanto diferente da tese apresentada, não autoriza a oposição de embargos de declaração (EDcl no AgRg no REsp 1262853/PE, Rel.

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 19/04/2012).

    Diante do exposto, REJEITO os embargos declaratórios interpostos, deixando de determinar qualquer alteração na sentença, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão objurgada.

    Cumpra-se a decisão de evento 161 tal como foi lançada.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 09/03/2021 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 03/03/2021 12:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2021 14:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/02/2021 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2021 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2020 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 04/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 03/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE NOTA DE FORO

  • 29/10/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 06:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 06:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 29/08/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 15/08/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 12:23

    Expedição de Carta precatória

  • 01/08/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 15/07/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 16:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/06/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 19/05/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 31/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/02/2020 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 13:41

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 13:41

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 12/02/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 12/02/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 11/02/2020 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2019 13:30

  • 19/11/2019 15:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/11/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2019 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/09/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/09/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 30/08/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2019 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 19/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 17:55

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/08/2019 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANAIRANA FERNANDES BEZERRA ME

  • 30/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 28/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 21/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2019 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 11:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2019 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/07/2019 22:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2019 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/07/2019 21:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/07/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/06/2019 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 17:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2019 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/07/2019 13:30

  • 18/06/2019 15:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 15/05/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 26/04/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 19:19

    Expedição de Carta precatória

  • 10/04/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/04/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/03/2019 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2019 22:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2019 12:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 07:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2019 00:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2019 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/02/2019 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/02/2019 15:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2019 15:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/02/2019 15:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/01/2019 00:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/01/2019 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/01/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 15:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 14:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/12/2018 15:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2018 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2018 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/11/2018 12:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/11/2018 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 22/11/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA

  • 21/11/2018 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2018 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/11/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/11/2018 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 18:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2018 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 16:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 17:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/10/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/10/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 08/10/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012016-43.2018.8.16.0160

Ministerio Publico do Estado do Parana

Douglas Henrique Pereira de Oliveira

Advogado: Fausto Augusto Mochi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0062339-44.2014.8.16.0014

Naye Confeccoes LTDA - ME

Itau Unibanco S.A

Advogado: Luiz Alberto Fontana Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/09/2014 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0002860-22.2008.8.16.0050

Doraci Deni Maria Lombas

Celso Santiago

Advogado: Sergio Luiz Moreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001018-28.2006.8.16.0001

Valdemar Florencio

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Eraldo Lacerda Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/03/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001653-21.2020.8.16.0194

Zelia Sapala

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Jair Antonio Wiebelling

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2022 08:15

Exibir Processo