21/08/2023 07:27

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 07:27

Baixa Definitiva
21/08/2023 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
21/08/2023 07:26

Transitado em Julgado em 17/08/2023
21/08/2023 07:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:23

Decorrido prazo de LENA PATRICIA ROCHA PORTO MENDES em 16/05/2023 23:59.
11/04/2023 11:22

Expedição de intimação.
11/04/2023 11:22

Expedição de intimação.
11/04/2023 08:04

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
10/04/2023 15:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA - CNPJ: 41.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
10/04/2023 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2023 12:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/03/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Expedição de Intimação de processo pautado.
21/03/2023 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 14:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2022 11:20

Conclusos para o Relator
30/07/2022 00:01

Decorrido prazo de LENA PATRICIA ROCHA PORTO MENDES em 29/07/2022 23:59.
29/06/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2022 14:01

Conclusos para o relator
13/06/2022 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 14:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
09/06/2022 09:06

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:49

Determinado o cancelamento da distribuição
27/04/2022 11:24

Recebidos os autos
27/04/2022 11:24

Conclusos para Conferência Inicial
27/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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