05/05/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/05/2025 13:24

Juntada de certidão
14/04/2025 13:45

Juntada de certidão
14/04/2025 13:45

Expedição de intimação.
14/04/2025 13:45

Expedição de intimação.
28/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:12

Conclusos para o Relator
12/02/2025 16:17

Juntada de manifestação
13/01/2025 22:41

Expedição de intimação.
13/01/2025 22:41

Juntada de certidão
26/11/2024 10:46

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.
03/10/2024 10:16

Expedição de intimação.
03/10/2024 10:16

Expedição de intimação.
05/09/2024 11:26

Recurso Especial não admitido
10/07/2024 12:04

Conclusos para o relator
10/07/2024 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
10/07/2024 11:51

Juntada de certidão
28/06/2024 03:10

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA SAMPAIO em 27/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 11:43

Expedição de intimação.
27/05/2024 11:39

Desentranhado o documento
27/05/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 10:53

Juntada de certidão
14/05/2024 21:42

Juntada de Petição de outras peças
23/04/2024 03:26

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA SAMPAIO em 22/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:16

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/03/2024 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/02/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 10:34

Conclusos para o Relator
13/09/2023 17:32

Juntada de Petição de outras peças
24/08/2023 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA DE SOUSA SAMPAIO em 23/08/2023 23:59.
19/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/05/2023 11:44

Recebidos os autos
31/05/2023 11:44

Conclusos para Conferência Inicial
31/05/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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