TJPR - 0010535-61.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANA PERSEGONA SCHMITZ

CPF *23.***.*83-72

CONSTANTINO VAINE FERRARIO SCHMITZ

CPF *67.***.*20-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTE JUIZO

CNPJ: 05.856.666/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 20:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2023 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 18/01/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PERSEGONA SCHMITZ

  • 23/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:06

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 12:36

    Juntada de PARECER

  • 31/08/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 21:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PERSEGONA SCHMITZ

  • 22/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PERSEGONA SCHMITZ

  • 29/08/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PERSEGONA SCHMITZ

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 05/05/2021 11:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/04/2021 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2021 01:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010535-61.2020.8.16.0035 Processo:   0010535-61.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Levantamento Valor da Causa:   R$100,00 Requerente(s):   ANA PERSEGONA SCHMITZ CONSTANTINO VAINE FERRARIO SCHMITZ Interessado(s):   Este Juízo SENTENÇA Pleiteiam os autores que seja expedido alvará destinado a autorizar a alienação de veículo do curatelado com a finalidade de aquisição de outro veículo que melhor atende às necessidades do interditado representado.

    Foram realizadas três avaliações do veículo (evento 40).  O Ministério Público se pronunciou opinando pelo deferimento do pedido (evento 43).

    Vieram os autos conclusos. É o necessário relato.

    Decido.

    Possível o julgamento conforme o estado do processo, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

    O alvará judicial se presta para se conceder pedido formulado para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar o direito ali previsto.

    Extrai-se dos autos que os requerentes exercem a curatela de Ariel Shmitz, declarado incapaz por sentença em ação de interdição (evento 1.9).

    O curatelado é proprietário de um veículo HONDA/CITY de placa AZN-5465.

    Foram realizadas três avaliações do bem por empresas especializadas, das quais estimou-se o valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para comercialização do automóvel (evento 40).

    Ao passo que foi juntada prova documental da compra de um veículo mais novo em nome do curatelado (evento 1.12).

    Registre-se, ainda, que os requerentes são genitores e representantes legais do curatelado, do que se presume que representam seus interesses em juízo.

    Dessa forma, estando o direito amplamente comprovado pela juntada de documentos, imperioso conceder alvará judicial para autorizar os requerentes a formalizar a venda do veículo.

    Ressalta-se que aos requerentes incumbirá a mais cabal e completa prestação de contas nos autos dentro prazo concedido no alvará, mediante a apresentação de prova da venda do veículo e do documento do novo veículo adquirido em favor do incapaz, a fim de salvaguardar interesses.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a expedição de alvará, com prazo de 90 (noventa dias), podendo ser renovado, a fim de autorizar aos requerentes a formalização da venda do veículo HONDA/CITY, de placa AZN-5465, Renavam *10.***.*96-95, bem como a praticar os atos necessários à escrituração.

    As contas devem ser prestadas dentro do prazo retro mediante a apresentação de prova da venda do veículo e do documento do novo veículo adquirido em favor do incapaz.

    Custas ex lege.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    São José dos Pinhais, data da assinatura digital.   Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 09/03/2021 06:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 06:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 13:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/02/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 13:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/11/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PERSEGONA SCHMITZ

  • 28/09/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:13

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2020 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2020 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/09/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/08/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:57

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 17/08/2020 16:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/08/2020 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2020 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 14:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/07/2020 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2020 13:25

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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