24/05/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 11:07

Baixa Definitiva
16/05/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 09:26

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:26

Decorrido prazo de FABIANA RODRIGUES DE LIMA em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:12

Recebidos os autos
08/09/2022 11:12

Juntada de Petição de intimação de pauta
28/01/2022 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/01/2022 14:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 00:28

Decorrido prazo de PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DE FREITAS em 28/06/2021 23:59.
11/06/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 18:47

Juntada de Petição de diligência
28/05/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2021 15:23

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2021 14:23

Expedição de Mandado.
25/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:08

Julgado procedente o pedido
09/12/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 09:26

Conclusos para decisão
19/06/2019 09:14

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2019 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:12

Expedição de Mandado.
22/05/2019 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 00:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 12:24

Conclusos para despacho
01/08/2018 10:56

Juntada de Petição de documentos
01/08/2018 10:53

Juntada de Petição de documentos
17/07/2018 11:10

Juntada de mandado
03/07/2018 11:26

Juntada de Certidão
03/07/2018 11:24

Expedição de Mandado.
03/07/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/06/2018 11:54

Conclusos para decisão
21/06/2018 10:01

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 22:41

Conclusos para decisão
21/05/2018 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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