TJPI - 0800330-64.2019.8.18.0084

27/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/06/2025.

27/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

24/06/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025 10:38

Juntada de Certidão

17/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 16/06/2025 23:59.

30/05/2025 10:46

Juntada de petição

20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

26/04/2025 00:59

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

22/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 23:00

Expedição de intimação.

18/03/2025 20:35

Recurso Especial não admitido

17/12/2024 11:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/12/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

16/12/2024 14:14

Juntada de Certidão

16/12/2024 14:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/12/2024 00:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 00:29

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

11/11/2024 10:23

Expedição de intimação.

11/11/2024 10:22

Juntada de Certidão

05/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 04/11/2024 23:59.

24/10/2024 23:51

Juntada de petição

12/10/2024 03:06

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

10/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

02/09/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/08/2024.

18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

18/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2024

14/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024 11:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2024 11:14

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

14/08/2024 11:13

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

13/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024 18:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024 18:14

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/08/2024 18:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2024 13:33

Conclusos para o Relator

20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

02/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023 10:40

Conclusos para o Relator

11/08/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023 03:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.

01/08/2023 20:09

Juntada de Petição de petição

10/07/2023 12:01

Expedição de intimação.

10/07/2023 12:01

Expedição de intimação.

10/07/2023 12:01

Expedição de intimação.

21/06/2023 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (APELADO) e não-provido

05/06/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 15:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/05/2023 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2023 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2023 10:25

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

16/11/2022 12:59

Conclusos para o Relator

05/10/2022 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 28/09/2022 23:59.

05/10/2022 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 29/09/2022 23:59.

09/09/2022 00:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA em 08/09/2022 23:59.

05/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2022 14:07

Conclusos para o relator

04/07/2022 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022 14:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA vindo do(a) Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

16/06/2022 11:51

Determinado o cancelamento da distribuição

14/06/2022 00:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/06/2022 14:13

Recebidos os autos

08/06/2022 14:13

Conclusos para Conferência Inicial

08/06/2022 14:13

Distribuído por sorteio