30/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025 12:10

Expedição de intimação.
25/02/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:07

Decorrido prazo de JLJ CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:04

Juntada de petição
22/01/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação
20/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:43

Recurso Especial não admitido
03/09/2024 12:15

Conclusos para o relator
03/09/2024 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/09/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
02/09/2024 23:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 07:04

Expedição de intimação.
05/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:28

Decorrido prazo de JLJ CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:43

Juntada de petição
03/06/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:58

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/05/2024 12:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e provido em parte
17/05/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/05/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2024 12:27

Juntada de Petição de certidão
03/05/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:12

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2024 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2024 09:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2024 14:49

Conclusos para o Relator
29/11/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 03:20

Decorrido prazo de FRANCISCO PESSOA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:03

Decorrido prazo de JLJ CONSULTORIA E PROJETOS - EIRELI - ME em 30/10/2023 23:59.
26/09/2023 13:28

Expedição de intimação.
26/09/2023 13:28

Expedição de intimação.
26/09/2023 13:28

Expedição de intimação.
22/09/2023 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2023 09:02

Recebidos os autos
18/09/2023 09:02

Juntada de sistema
05/09/2023 22:16

Recebidos os autos
05/09/2023 22:16

Conclusos para Conferência Inicial
05/09/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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