10/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:54

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
10/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de MALCON FRANCISCO DO NASCIMENTO BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BORGES PIMENTEL em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA BELAS AGUIAR em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 07:37

Expedição de intimação.
06/05/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:14

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/04/2025.
08/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 14:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 20:16

Conclusos para o Relator
16/12/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:16

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:08

Juntada de petição
17/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
15/10/2024 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/09/2024 09:28

Juntada de Petição de parecer do mp
18/09/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2024.
11/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/09/2024 13:20

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2024 13:09

Recebidos os autos
08/02/2024 13:09

Conclusos para Conferência Inicial
08/02/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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