11/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:24

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/03/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:19

Recurso Extraordinário não admitido
13/11/2024 09:17

Recurso Especial não admitido
16/09/2024 13:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/09/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
16/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.
06/08/2024 08:22

Expedição de intimação.
06/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
20/07/2024 11:37

Juntada de petição
20/07/2024 11:36

Juntada de petição
09/07/2024 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
06/06/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:48

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
20/05/2024 16:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:13

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/04/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 07:58

Conclusos para o Relator
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:38

Expedição de intimação.
02/02/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:15

Conclusos para o Relator
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 31/01/2024 23:59.
21/01/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:53

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/11/2023 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2023 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:20

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/10/2023 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 16:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 15:42

Conclusos para o Relator
29/09/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.
03/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 11:43

Conclusos para o relator
10/07/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/07/2023 10:12

Declarada incompetência
07/07/2023 11:17

Recebidos os autos
07/07/2023 11:17

Conclusos para Conferência Inicial
07/07/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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