09/07/2025 14:12

Conclusos para admissibilidade recursal
09/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
20/06/2025 10:29

Juntada de petição
19/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de AURICELIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:22

Expedição de intimação.
17/03/2025 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COCAL - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (REPRESENTANTE) e não-provido
16/03/2025 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2025 17:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
28/02/2025 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/02/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:36

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/02/2025 11:35

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 13:49

Desentranhado o documento
08/11/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:02

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 15:00

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/09/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Adiado
23/08/2024 03:06

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:26

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/07/2024 09:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2024 06:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023 11:35

Conclusos para o Relator
21/11/2023 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:12

Decorrido prazo de AURICELIA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2023 12:04

Recebidos os autos
30/08/2023 12:04

Conclusos para Conferência Inicial
30/08/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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