11/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:36

Recebidos os autos
09/07/2025 13:36

Processo Desarquivado
09/07/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
22/04/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 10:54

Baixa Definitiva
22/04/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/04/2024 10:54

Transitado em Julgado em 18/04/2024
22/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
18/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 17/04/2024 23:59.
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 10:40

Expedição de intimação.
21/02/2024 10:40

Expedição de intimação.
20/02/2024 14:39

Recurso Especial não admitido
28/11/2023 10:44

Conclusos para o relator
28/11/2023 10:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/11/2023 07:59

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 10:59

Expedição de intimação.
23/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:18

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/09/2023 15:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO - CNPJ: 06.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
04/09/2023 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2023 08:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/08/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 10:39

Conclusos para o Relator
25/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATIAS OLIMPIO em 24/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DE AZEVEDO ALVES em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 09:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/12/2022 17:29

Recebidos os autos
02/12/2022 17:29

Conclusos para Conferência Inicial
02/12/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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