TJPR - 0003771-48.2019.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AMARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF *57.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 15:23

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 04/06/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:39

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/04/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 10:17

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/05/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 13:45

    Processo Reativado

  • 12/08/2022 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 07:54

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 07:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:38

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 02:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2022 02:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 09/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/06/2022 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 03:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/05/2022 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/04/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2022 03:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 22:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/12/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/09/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 22/04/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 03:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 03:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 21:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/04/2021 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0003771-48.2019.8.16.0050   Processo:   0003771-48.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   AMARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Vistos. 1.

    Considerando o declínio do i. perito nomeado (mov. 69.1), nomeio em substituição a Sra.

    Karla Quiteria Soares. 2.

    Intime-se a i. perita para ciência da nomeação, nos termos das decisões de mov. 33.1 e 60.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

  • 17/04/2021 02:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 02:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2021 02:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:27

    NOMEADO PERITO

  • 14/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/04/2021 01:09

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0003771-48.2019.8.16.0050 Processo:   0003771-48.2019.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   AMARILDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RG: 61210202 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*46-15) Rua Antonio Martelli, 235, Humberto Teixeira 2 Bandeirantes Pr, 235 Rua Antonio Martelli, 235, Humberto Teixeira 2 Bandeirantes Pr - Rua Antonio Martelli, 235, Humberto Teixeira 2 Ban - BANDEIRANTES/PR Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A. (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-04) AVENIDA BANDEIRANTES, 850 - CENTRO - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000      

    Vistos. 1.

    Melhor compulsando os autos, percebo que é o caso de se acolher as alegações da parte requerida quanto ao custeio da prova pericial (mov. 39.1).

    Isso porque, de fato, a prova pericial foi requerida exclusivamente pela parte autora (mov. 28.1). 2.

    Acerca do ônus do pagamento do custo financeiro da perícia, dispõe o artigo 95 do CPC, in verbis: “Art. 95.

    Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.” (grifos nossos)   Ademais, conforme já consignado na decisão saneadora, o instituto da inversão do ônus da prova, embora tenha sido adotado pelo Código de Defesa do Consumidor para beneficiar o consumidor e facilitar sua defesa, não tem o efeito de obrigar a parte contrária (fornecedor) a arcar com as despesas da prova requerida pelo consumidor.

    Nesse sentido o e.

    Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    CONSUMIDOR.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    SÚMULA 7 DO STJ.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

    DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

    AUSÊNCIA DE COTEJO E DE SIMILITUDE. 1.

    No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, no sentido de sustentar a possibilidade de inversão do ônus da prova, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. 2.

    Esta Corte Superior tem precedentes no sentido de que, a despeito de cristalizar-se a inversão do ônus da prova, é responsável pelo pagamento dos honorários periciais a parte que os requer.

    Em síntese, ainda que deferida, a inversão do ônus da prova não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear prova requerida pelo consumidor. 3.

    Na hipótese em exame, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado, uma vez que a parte recorrente se limitou a citar acórdãos trazidos como paradigmas, sem realizar o necessário cotejo analítico e sem demonstrar a similitude, em desatenção, portanto, ao disposto na legislação processual pátria e no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 4.

    Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1473670/SP, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 18/06/2019).   3.

    Portanto, nos termos do art. 95 do CPC, considerando que a prova pericial foi requerida pela parte autora deverá ser por esta custeada, ressaltando a sua condição de beneficiária da gratuidade da justiça. 4.

    Considerando que parte autora é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o Sr.

    Perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste se aceita a nomeação – advertindo-o sobre a condição da parte autora de beneficiária da gratuidade da justiça.

    Desde já, fixo os honorários do perito nomeado em R$ 1.200,00, justificando-se o referido valor pelos seguintes motivos: a) complexidade da perícia; b) dificuldade em nomeação de peritos especializados nesta Comarca; e c) existência de previsão legal autorizando, de forma excepcional, a majoração dos honorários periciais (Art. 2º, §4º, Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ressalta-se que os honorários serão pagos ao final da demanda pela parte vencida; e se esta for a beneficiária da justiça gratuita, o pagamento será feito pelo Estado, já que por imperativo constitucional a ele cabe promover os meios necessários à efetiva e integral assistência jurídica (CF, art. 5°, inc.

    LXXIV), e facilitação do acesso à Justiça (CF, art. 5°, inc.

    XXXV). 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 12/03/2021 07:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 20:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 21:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/11/2020 01:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/10/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 07:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 19:34

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/08/2020 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/06/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 07:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/06/2020 14:18

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/06/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 13:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 03/03/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/01/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/01/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 00:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 00:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/11/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/10/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/08/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 12:17

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2019 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008866-17.2015.8.16.0174

Trucado Caminhoes e Guindastes LTDA

Silvestre Darci Zaboroski

Advogado: Sandra Regina Rodrigues

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2015 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0005034-56.2020.8.16.0123

Ministerio Publico do Estado do Parana

Joao Lucas Souza Rodrigues

Advogado: Marcos Danilo Berejuck

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/02/2021 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0002418-24.2014.8.16.0025

Imobiliaria Barracao LTDA-ME

Renato de Oliveira Lemos

Advogado: Angela Maria de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2014 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0002457-02.2006.8.16.0025

Maria Inez Blaskovski Klein

Jadir Jaco Klein

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000904-59.2021.8.16.0035

Luiz Opolski

Apvs – Associacao de Protecao Veicular E...

Advogado: Alice Franco Sabadini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 21:17

Exibir Processo