19/03/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:46

Baixa Definitiva
19/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
19/03/2025 08:45

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/03/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
19/02/2025 10:25

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:32

Conclusos para o Relator
19/11/2024 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES- CAMARA MUNICIPAL em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:06

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (APELANTE).
07/08/2024 10:36

Conclusos para o Relator
19/07/2024 08:30

Juntada de manifestação
19/07/2024 03:02

Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
17/06/2024 12:56

Expedição de intimação.
04/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:11

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:45

Recurso Especial não admitido
30/08/2023 11:43

Conclusos para o relator
30/08/2023 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:12

Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:59

Expedição de intimação.
25/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:33

Expedição de intimação.
23/05/2023 09:31

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
22/05/2023 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - CNPJ: 41.***.***/0001-29 (APELANTE) e provido em parte
19/05/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:28

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/05/2023 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2023 16:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2023 13:51

Conclusos para o Relator
29/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES em 28/11/2022 23:59.
05/11/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA ABADE DO NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59.
27/09/2022 13:47

Expedição de intimação.
27/09/2022 13:47

Expedição de intimação.
23/08/2022 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/07/2022 09:49

Conclusos para o relator
04/07/2022 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2022 09:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
23/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
23/06/2022 07:57

Declarada incompetência
20/06/2022 23:22

Recebidos os autos
20/06/2022 23:22

Conclusos para Conferência Inicial
20/06/2022 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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