27/01/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:29

Baixa Definitiva
27/01/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
27/01/2025 10:28

Transitado em Julgado em 02/12/2024
27/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MAURO DE SOUSA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MAURO DE SOUSA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MAURO DE SOUSA OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/11/2024 07:24

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA - CNPJ: 06.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
04/10/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 13:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/09/2024 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 03:07

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/09/2024.
07/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
07/09/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
06/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:31

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2024 20:16

Recebidos os autos
09/05/2024 20:16

Conclusos para Conferência Inicial
09/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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