TJPR - 0002985-70.2020.8.16.0049

1ª instância - Astorga - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

JUVECI MIRANDA BESERRO

CPF *27.***.*59-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 10:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/08/2022 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2022 22:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/06/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/05/2022 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 11:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:36

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/04/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/04/2022 11:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 11:48

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 11/02/2022 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2022 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/02/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/02/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/01/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 21:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2021 13:48

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2021 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/12/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 30/11/2021 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 30/11/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 30/11/2021 18:27

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2021 18:27

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/10/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 11:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/10/2021 17:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/09/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/08/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 19:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 19:00

  • 19/08/2021 16:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 16:22

    Distribuído por dependência

  • 19/08/2021 16:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 20:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/08/2021 16:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/07/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2021 00:00 ATÉ 06/08/2021 19:00

  • 04/06/2021 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 12:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2021 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/04/2021 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900   Processo:   0002985-70.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.334,10 Polo Ativo(s):   JUVECI MIRANDA BESERRO Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A.

    Diante do pedido de justiça gratuita e certidão de hipossuficiência, não existindo outros elementos nos autos a opor dúvidas à declaração firmada pela parte, defiro os benefícios da gratuidade, isentando a parte recorrente do pagamento das custas e preparo recursal.

    Recebo o recurso inominado interposto no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), ante a tempestividade, além de preenchidos todos os demais requisitos de admissibilidade.

    Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias, salvo se se tratar de réu revel, que já tenha apresentado contrarrazões ou que não tenha sido ainda citado.

    Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos à Colenda Turma Recursal.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.

    Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito    

  • 22/04/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2021 12:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/04/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/04/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/03/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/03/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 15:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/03/2021 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3234-8900 Autos nº. 0002985-70.2020.8.16.0049   Processo:   0002985-70.2020.8.16.0049 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$16.334,10 Polo Ativo(s):   JUVECI MIRANDA BESERRO Polo Passivo(s):   BANCO PAN S.A.

    DESPACHO   I.

    Considerando o requerimento de produção de prova oral, paute-se audiência de instrução e julgamento na forma semipresencial.

    II.

    Intimem-se as partes, cientificando-as de que deverão produzir todas as provas hábeis a comprovar suas alegações, inclusive arrolando testemunhas (até o máximo de três para cada parte - art. 34 da Lei 9.099/95), as quais deverão comparecer à audiência independente de intimação, salvo se expressamente fizerem requerimento neste sentido, desde que no prazo de 05 (cinco) dias antes da mencionada audiência.

    III.

    Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de impugnação à contestação.

    IV.

    Quanto ao pleito liminar, mantenho a decisão proferida ao evento 8, vez que parte não juntou documentos que comprovem as reiteradas ligações, restando ausente o requisito fumus boni iuris.

    Diligências necessárias.

    Astorga, data da assinatura digital.   Marcelo Furlanetto da Fonseca Juiz de Direito

  • 30/01/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 14:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/01/2021 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2021 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/01/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 21:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/12/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/11/2020 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2020 16:35

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 04/11/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 14:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 13:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/11/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 10:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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