25/01/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 12:10

Baixa Definitiva
25/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
25/01/2024 12:10

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 23/01/2024 23:59.
01/11/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:13

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/10/2023 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE - CNPJ: 06.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
17/10/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2023 15:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:43

Expedição de Intimação de processo pautado.
26/09/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 14:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 12:49

Conclusos para o Relator
16/09/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE em 15/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 13:57

Expedição de intimação.
21/07/2023 13:57

Expedição de intimação.
26/06/2023 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2023 16:36

Recebidos os autos
25/06/2023 16:36

Conclusos para Conferência Inicial
25/06/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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