02/05/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 08:05

Baixa Definitiva
02/05/2024 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/05/2024 08:04

Transitado em Julgado em 23/04/2024
02/05/2024 08:04

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:29

Decorrido prazo de IRACELIA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:07

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/03/2024 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS - CNPJ: 06.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 11:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
27/02/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2023 11:04

Conclusos para o Relator
11/10/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 03:14

Decorrido prazo de IRACELIA ROSA DE OLIVEIRA VIEIRA em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2023 13:58

Recebidos os autos
09/08/2023 13:58

Conclusos para Conferência Inicial
09/08/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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