12/11/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:55

Baixa Definitiva
12/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
12/11/2024 12:52

Transitado em Julgado em 05/11/2024
12/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 04/11/2024 23:59.
12/10/2024 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:46

Expedição de intimação.
10/09/2024 14:45

Expedição de intimação.
09/09/2024 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASILEIRA - CNPJ: 41.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 13:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
23/08/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/08/2024.
23/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/08/2024 08:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
21/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 13:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 22:37

Conclusos para o Relator
08/03/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILEIRA em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEDRO DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:45

Expedição de intimação.
08/01/2024 14:45

Expedição de intimação.
13/12/2023 12:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/12/2023 15:07

Recebidos os autos
12/12/2023 15:07

Conclusos para Conferência Inicial
12/12/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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