23/06/2025 17:50

Juntada de manifestação
23/06/2025 10:04

Expedição de intimação.
23/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
20/06/2025 03:40

Decorrido prazo de SONIA RIBEIRO DE ASSUNCAO CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 08:40

Expedição de intimação.
13/05/2025 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/05/2025 10:26

Recebidos os autos
05/05/2025 10:26

Juntada de procuração
27/04/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 08:42

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 01:39

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/04/2025.
23/04/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:56

Expedição de Intimação de processo pautado.
22/04/2025 13:56

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
16/04/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/04/2025 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
10/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
10/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:34

Declarado impedimento por VALDENIA MOURA MARQUES DE SA
02/04/2025 11:58

Desentranhado o documento
01/04/2025 11:26

Conclusos para o Relator
28/03/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:02

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:00

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/03/2025 08:58

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2025 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 11:53

Juntada de manifestação
02/12/2024 10:19

Conclusos para o Relator
02/12/2024 10:19

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
29/11/2024 12:05

Conclusos para o Relator
29/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:50

Juntada de informação
26/11/2024 08:53

Expedição de Ofício.
25/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:11

Conclusos para o Relator
22/11/2024 15:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
21/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:27

Juntada de petição
16/11/2024 09:43

Juntada de petição
09/11/2024 03:19

Conclusos para o Relator
09/11/2024 03:18

Conclusos para o Relator
04/11/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:25

Conclusos para o Relator
21/10/2024 16:24

Expedição de intimação.
21/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2024 10:15

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:15

Expedição de intimação.
17/10/2024 10:15

Expedição de intimação.
15/10/2024 09:48

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
14/10/2024 14:41

Conhecido o recurso de JANIO ANTONIO DA SILVA - CPF: *42.***.*65-02 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/09/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 26/09/2024.
26/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/09/2024 15:03

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
24/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/09/2024 14:19

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/09/2024 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2024 14:55

Juntada de petição
20/06/2024 16:06

Conclusos para o Relator
19/06/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 09:43

Expedição de intimação.
05/06/2024 05:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:41

Conclusos para o Relator
29/05/2024 03:03

Decorrido prazo de JANIO ANTONIO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 10:38

Expedição de intimação.
03/05/2024 10:36

Expedição de intimação.
03/05/2024 10:36

Expedição de intimação.
03/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:33

Conclusos para o Relator
09/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:28

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
04/04/2024 11:11

Conhecido o recurso de ANDRE DE CARVALHO SANTOS - CPF: *21.***.*33-20 (RECORRENTE) e não-provido
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:10

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/03/2024 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 14:52

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2024 14:28

Conclusos para o Relator
07/02/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 08:19

Expedição de notificação.
22/01/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:29

Conclusos para o relator
19/01/2024 10:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
18/01/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/01/2024 10:48

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2023 20:09

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
11/12/2023 19:54

Conclusos para Conferência Inicial
11/12/2023 19:53

Juntada de Certidão
11/12/2023 19:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:03

Recebidos os autos
07/12/2023 12:03

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/12/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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