09/03/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 12:55

Recebidos os autos
24/02/2023 12:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/02/2023 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2023 16:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
10/02/2023 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/01/2023 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/01/2023 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2022 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/11/2022 13:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 22:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/11/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2022 01:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2022 01:39

Alterado o assunto processual
19/08/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2022 13:25

Recebidos os autos
31/03/2022 13:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2022 00:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/03/2022 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2021 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/10/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
15/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/10/2021 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/09/2021 16:08

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2021 16:02

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2021 20:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
03/05/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
03/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 00:00

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/03/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/03/2021 18:48

DEFERIDO O PEDIDO
22/03/2021 15:49

Conclusos para decisão
22/03/2021 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/03/2021 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002802-10.2021.8.16.0035 Ao autor para que, em 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial esclarecendo se a ação é endereçada à Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais ou à Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.

Intime-se.

D.N.

São José dos Pinhais, 15 de março de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada
15/03/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 12:02

Conclusos para despacho
13/03/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
12/03/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0002802-10.2021.8.16.0035 1.

Trata-se de pedido formulado pelo SINDICADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e do ESTADO DO PARANÁ, almejando a título de tutela de urgência seja-lhe autorizado realizar assembleias-gerais no Hospital Municipal de São José dos Pinhais e nas Unidades de Pronto Atendimento, em diversas datas a partir de hoje às 06:45 horas, para ouvir os trabalhadores municipais da área da saúde e suas reclamações, e levar suas reivindicações de classe para a gestão municipal.

Passo a apreciar o pedido, ante a urgência, embora se questione desde quando está designada a assembleia-geral prevista para a data de hoje às 06:45 horas, e o motivo pelo qual apenas agora, e em sede de Plantão Judiciário, é que foi ajuizada esta demanda.

Pois bem, indefiro a tutela de urgência postulada Ora, como exposto no próprio petitório inicial, a situação relativa à pandemia do coronavírus tem se agravado nos últimos meses, o que é de conhecimento notório, em virtude do que tem havido restrição na circulação de pessoas em vias públicas e medidas têm sido adotadas pelos governantes a fim de evitar a propagação viral ainda mais entre a população, em razão do que aglomerações têm sido vedadas, e inclusive assembleias.

Nesse sentido, inclusive, é o que consta no artigo 7º do Decreto Estadual nº 6983, de 26 de fevereiro de 2021, e no artigo 6º, inciso V do Decreto Estadual nº 7020, de 05 de março de 2021.

Veja-se que para a concessão de tutela de urgência devem se fazer presentes os requisitos previstos no caput do artigo 300 do vigente Código de Processo Civil, quais sejam, probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

E tais requisitos não podem ser constatados no caso dos autos, como acima exposto, não havendo que se falar aqui em existência de probabilidade do direito.

Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência postulada. 1 2.

Considerando que o petitório inicial está endereçado à Vara do Trabalho, deve a parte autora proceder a devida emenda da exordial a esse respeito. 3.

Intimem-se.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.

Julia Conceição M. de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito 2
11/03/2021 15:36

Alterado o assunto processual
11/03/2021 14:22

Alterado o assunto processual
11/03/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 13:46

Recebidos os autos
11/03/2021 13:46

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
11/03/2021 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2021 07:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 06:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2021 06:22

INDEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 01:13

Conclusos para decisão
11/03/2021 01:12

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
11/03/2021 00:55

Recebidos os autos
11/03/2021 00:55

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/03/2021 00:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
16/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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