09/06/2025 09:54

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
05/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:36

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:40

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 11:13

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 11:25

Recebidos os autos
08/03/2024 11:25

Juntada de Petição de despacho
24/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
13/05/2021 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/02/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:27

Decorrido prazo de DEBORA MARIA ALVES DO NASCIMENTO em 09/02/2021 23:59:59.
14/12/2020 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:20

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 13:12

Conclusos para julgamento
28/11/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2020 11:34

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:33

Juntada de Certidão
14/11/2020 00:23

Decorrido prazo de PATRICIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO em 13/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTOS em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 21:04

Juntada de Petição de diligência
23/10/2020 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2020 11:06

Expedição de Mandado.
22/09/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 15:50

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 03:07

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento
09/06/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 10:25

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2020 05:01

Conclusos para decisão
09/06/2020 05:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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