07/07/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/06/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
10/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:26

Expedição de intimação.
25/02/2025 09:08

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 08:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
12/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 03:45

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 12:12

Expedição de intimação.
06/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
01/11/2024 18:31

Juntada de Petição de outras peças
03/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/08/2024 11:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/08/2024.
17/08/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
07/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/08/2024 08:49

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 14:55

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/08/2024 16:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2024 20:40

Conclusos para o Relator
25/06/2024 05:26

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:13

Expedição de intimação.
04/06/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:01

Conclusos para o Relator
28/05/2024 03:24

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:31

Juntada de Petição de outras peças
26/04/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO IX - CNPJ: 06.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:59

Expedição de Intimação de processo pautado.
02/04/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 08:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 13:48

Conclusos para o Relator
10/02/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 09/02/2024 23:59.
20/12/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCAS DE ALENCAR ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
07/12/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:32

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:32

Expedição de intimação.
06/11/2023 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/10/2023 08:35

Recebidos os autos
31/10/2023 08:35

Conclusos para Conferência Inicial
31/10/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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